Em vez da coleta de 1 milhão de assinaturas, cliques poderão decidir qual projeto de lei deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução 68/2011, em andamento na Câmara, cria possíveis caminhos para a participação popular também na elaboração das leis.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sugere que projetos de lei apresentados pela sociedade civil sejam colocados para votação no site da Câmara por 180 dias. Antes precisa ser aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, responsável por decidir se existe interesse nacional na proposta. "O projeto tem finalidade de criar um mecanismo que permita ao cidadão uma participação efetiva no processo legislativo", explica o deputado.
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